Política de Privacidade
do 9eee33

1 Identificação do Controlador de Dados

O controlador dos dados pessoais tratados no âmbito da plataforma 9eee33 é a pessoa jurídica responsável pela operação do site https://9eee33.cam, doravante denominada simplesmente "9eee33" ou "Controlador".

Para fins desta Política de Privacidade, aplica-se a seguinte definição terminológica conforme a LGPD:

• Titular: a pessoa natural a quem se referem os dados pessoais objeto de tratamento — ou seja, você, o Usuário da plataforma;
• Controlador: o 9eee33, que determina as finalidades e os meios do tratamento dos dados pessoais;
• Operadores: terceiros que tratam dados em nome do Controlador, como provedores de serviços de pagamento, infraestrutura tecnológica e verificação de identidade;
• Encarregado (DPO): pessoa indicada pelo Controlador para atuar como canal de comunicação entre o Controlador, os Titulares e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Canal de contato do Controlador: [email protected]. Endereço de atendimento: disponível para correspondência eletrônica exclusivamente.

2 Dados Pessoais que Coletamos

2.1 Dados Fornecidos Diretamente pelo Titular

No momento do cadastro e durante o uso da plataforma, coletamos os seguintes dados:

• Dados de identificação: nome completo, CPF (Cadastro de Pessoa Física), data de nascimento, sexo;
• Dados de contato: endereço de e-mail, número de telefone celular;
• Dados de endereço: logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado e CEP;
• Documentos de identidade: imagem digitalizada de RG, CNH ou outro documento oficial com foto, incluindo selfie de verificação;
• Dados financeiros: chave Pix, dados bancários para transferência, informações de cartão de crédito/débito (processadas por operadores certificados PCI-DSS — não armazenamos números de cartão em nossos servidores);
• Dados de conta: nome de usuário, histórico de apostas, transações de depósito e saque, saldo disponível, histórico de bônus.

2.2 Dados Coletados Automaticamente

Durante o acesso à plataforma, coletamos automaticamente:

• Dados de navegação: endereço IP, tipo e versão de navegador, sistema operacional, idioma, páginas visitadas, tempo de permanência;
• Dados de dispositivo: identificador único de dispositivo (quando aplicável), resolução de tela, tipo de conexão;
• Dados de geolocalização: localização aproximada derivada do endereço IP para fins de verificação de elegibilidade e prevenção a fraudes;
• Cookies e tecnologias similares: conforme detalhado na seção 9 desta Política.

2.3 Dados de Terceiros

Podemos receber dados provenientes de parceiros de verificação de identidade (bureaus de crédito, serviços de validação de CPF junto à Receita Federal) e provedores de pagamento, exclusivamente para fins de verificação, prevenção a fraudes e conformidade regulatória.

3 Finalidades do Tratamento de Dados

Os dados pessoais coletados pelo 9eee33 são tratados para as seguintes finalidades específicas:

• Prestação do serviço: criação e gerenciamento de conta, acesso à plataforma de apostas e cassino, processamento de apostas e jogos;
• Verificação de identidade (KYC): confirmar a identidade do Usuário, validar maioridade (18+) e prevenir fraudes e lavagem de dinheiro, conforme exigido pela legislação brasileira;
• Processamento financeiro: depósitos, saques, bônus, estornos e conciliação financeira;
• Comunicação: envio de notificações transacionais (confirmações de aposta, saques, alertas de segurança), comunicados sobre alterações nos Termos e Política de Privacidade;
• Comunicação de marketing: envio de ofertas promocionais e promoções, mediante consentimento expresso do Usuário e com opção de descadastramento a qualquer momento;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de apostas para identificar comportamentos potencialmente problemáticos e oferecer suporte adequado;
• Prevenção e segurança: detecção de fraudes, tentativas de acesso não autorizado, uso de múltiplas contas e outras atividades ilícitas;
• Cumprimento de obrigações legais: atendimento a requisições de autoridades regulatórias, judiciais e fiscais nos termos da legislação brasileira;
• Melhoria do serviço: análise agregada e anonimizada de dados de uso para aprimorar a experiência do usuário e o desempenho da plataforma.

4 Bases Legais para o Tratamento (LGPD)

Nos termos do artigo 7º da LGPD, o 9eee33 trata dados pessoais com fundamento nas seguintes bases legais:

• Execução de contrato (Art. 7º, V): tratamento necessário para a execução do contrato de uso da plataforma do qual o Titular é parte — inclui cadastro, verificação de identidade, processamento de apostas e transações financeiras;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (Art. 7º, II): dados tratados em cumprimento às exigências da Lei 14.790/2023, regulamentos da SPA, LGPD, Receita Federal, Banco Central do Brasil e demais normas aplicáveis;
• Legítimo interesse do controlador (Art. 7º, IX): prevenção a fraudes, segurança da plataforma, melhoria do serviço e análise de risco — desde que respeitados os direitos e expectativas razoáveis do Titular;
• Consentimento do titular (Art. 7º, I): comunicações de marketing, uso de cookies não essenciais e tratamentos que excedam as finalidades estritamente necessárias à operação do serviço. O consentimento pode ser retirado a qualquer momento.

5 Compartilhamento de Dados com Terceiros

O 9eee33 não vende dados pessoais. O compartilhamento de dados ocorre exclusivamente nas seguintes hipóteses, com parceiros que assumem obrigações contratuais de proteção de dados equivalentes às desta Política:

5.1 Operadores de Serviço (Necessário para Operação)

• Provedores de pagamento: Pix (Banco Central do Brasil), Mercado Pago, PicPay, adquirentes de cartão de crédito (Visa, Mastercard, Elo) — recebem os dados estritamente necessários para processar transações financeiras;
• Serviços de verificação de identidade: plataformas de KYC e validação de CPF utilizadas para confirmar a identidade dos Usuários;
• Provedores de infraestrutura: serviços de hospedagem em nuvem, CDN e monitoramento de segurança que processam dados como operadores sob instrução do Controlador;
• Fornecedores de jogos: Pragmatic Play, PG Soft, NetEnt, Microgaming e outros estúdios recebem identificadores anonimizados ou pseudonimizados necessários para operar os jogos — não recebem dados de identificação pessoal completos.

5.2 Exigência Legal ou Regulatória

O 9eee33 poderá divulgar dados pessoais a autoridades governamentais, regulatórias ou judiciais quando obrigado por lei, regulamento, decisão judicial ou determinação da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), da Receita Federal do Brasil, do Banco Central do Brasil ou de outras autoridades competentes.

5.3 Proteção de Direitos

Em casos de suspeita de fraude, lavagem de dinheiro, financiamento ao terrorismo ou outras atividades ilícitas, o 9eee33 poderá compartilhar dados com autoridades policiais e de investigação no limite estritamente necessário para a prevenção ou apuração do ilícito.

6 Retenção e Exclusão de Dados

O 9eee33 retém os dados pessoais dos Usuários pelos seguintes prazos:

• Durante a vigência da conta ativa: todos os dados cadastrais, financeiros e de transações são retidos enquanto a conta estiver ativa;
• Após encerramento da conta: dados financeiros e transacionais por no mínimo 5 (cinco) anos, conforme exigido pela legislação tributária e de prevenção à lavagem de dinheiro;
• Documentos de KYC: por até 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, em conformidade com as normas de combate à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998 e atualizações);
• Dados de navegação e logs: por até 6 (seis) meses, podendo ser estendido em caso de investigação em andamento;
• Dados de consentimento para marketing: mantidos até a revogação do consentimento ou encerramento da conta.

Após o vencimento dos prazos aplicáveis, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados, de modo que não seja mais possível identificar o titular.

7 Segurança dos Dados

O 9eee33 implementa medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos Usuários contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição indevida:

• Criptografia em trânsito: todas as comunicações entre o navegador do Usuário e os servidores do 9eee33 são protegidas por TLS 1.2 ou superior (certificado SSL);
• Criptografia em repouso: dados sensíveis armazenados em banco de dados são criptografados com AES-256;
• Controle de acesso: os dados são acessíveis apenas por funcionários e sistemas com necessidade legítima, com autenticação multifator para acessos administrativos;
• Monitoramento contínuo: sistemas de detecção e prevenção de intrusões (IDS/IPS) monitoram a infraestrutura em tempo real;
• Testes de segurança: realizamos avaliações periódicas de vulnerabilidades e testes de penetração;
• Conformidade PCI-DSS: o processamento de dados de cartão de crédito é realizado por operadores certificados PCI-DSS — o 9eee33 não armazena dados de cartão em seus servidores.

Em caso de incidente de segurança que envolva dados pessoais, o 9eee33 notificará a ANPD e os Titulares afetados nos prazos estabelecidos pela LGPD e regulamentos aplicáveis.

8 Transferência Internacional de Dados

Alguns dos nossos provedores de serviço (como serviços de infraestrutura em nuvem ou fornecedores de jogos internacionais) podem processar dados em servidores localizados fora do Brasil.

Nestas situações, o 9eee33 assegura que as transferências internacionais de dados ocorram com garantias adequadas de proteção, incluindo cláusulas contratuais padrão que impõem ao destinatário obrigações equivalentes às da LGPD, ou que o país de destino ofereça grau de proteção de dados pessoais adequado, conforme avaliação da ANPD.

O 9eee33 não realiza transferências internacionais de dados com países que não ofereçam garantias mínimas de proteção às informações pessoais dos Titulares.

9 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

O 9eee33 utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento da plataforma, melhorar a experiência do usuário e realizar análises de desempenho. A seguir, os tipos de cookies utilizados:

Você pode gerenciar as preferências de cookies nas configurações do seu navegador. Desativar cookies essenciais pode impedir o funcionamento correto da plataforma. Cookies analíticos e de marketing podem ser desativados sem prejuízo ao uso básico do serviço.

10 Proteção de Dados de Menores de Idade

O 9eee33 é uma plataforma destinada exclusivamente a maiores de 18 (dezoito) anos. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de menores de idade.

O processo de verificação de CPF e KYC inclui validação de data de nascimento para impedir o cadastro de menores. Caso o 9eee33 identifique que dados de um menor foram coletados inadvertidamente, esses dados serão eliminados imediatamente, a conta será encerrada e os responsáveis legais serão notificados quando possível.

Pais ou responsáveis legais que suspeitam que um menor de 18 anos criou uma conta na plataforma devem entrar em contato imediatamente pelo e-mail [email protected] para que providências sejam tomadas com a máxima urgência.

11 Como Exercer Seus Direitos

Para exercer qualquer um dos direitos previstos no artigo 18 da LGPD (listados na seção anterior desta página), o Titular deve:

1. Enviar solicitação por escrito ao e-mail do Encarregado de Dados: [email protected];
2. Indicar no assunto do e-mail: "Solicitação LGPD — [tipo de direito]" (ex.: "Solicitação LGPD — Acesso a Dados");
3. Informar nome completo e CPF cadastrado na plataforma para fins de verificação de identidade do solicitante;
4. Descrever de forma clara o direito que deseja exercer e, quando aplicável, os dados específicos a que se refere a solicitação.

O 9eee33 responderá à solicitação em até 15 (quinze) dias úteis a partir do recebimento. Caso a solicitação exija análise mais complexa, o prazo poderá ser prorrogado por igual período, com comunicação prévia ao Titular.

O exercício dos direitos é gratuito. Em caso de solicitações manifestamente infundadas, excessivas ou repetitivas, o 9eee33 poderá cobrar uma taxa razoável ou recusar o atendimento, conforme previsto na LGPD.

12 Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

O 9eee33 designou um Encarregado de Proteção de Dados (DPO — Data Protection Officer), conforme exigido pelo artigo 41 da LGPD, responsável por:

• Aceitar reclamações e comunicações dos Titulares e prestar esclarecimentos;
• Receber comunicações da ANPD e adotar providências cabíveis;
• Orientar os funcionários e operadores do 9eee33 sobre as práticas de proteção de dados;
• Executar as demais atribuições determinadas pelo Controlador ou estabelecidas em normas complementares.

Contato do Encarregado: [email protected] — Indicar no assunto "Encarregado de Dados / DPO — 9eee33".

13 Alterações nesta Política de Privacidade

O 9eee33 se reserva o direito de atualizar esta Política de Privacidade a qualquer momento, para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, alterações legais ou regulatórias, ou melhorias nos serviços oferecidos.

Alterações materiais serão comunicadas com antecedência mínima de 15 (quinze) dias por e-mail ao endereço cadastrado pelo Usuário e por aviso em destaque na plataforma. Alterações menores (correções de formato, clareza de linguagem sem mudança substancial) podem ser implementadas sem aviso prévio formal.

A versão mais atual desta Política está sempre disponível em https://9eee33.cam/privacy-policy. A data de "Última atualização" no topo deste documento indica quando a versão vigente foi publicada. O uso continuado da plataforma após a entrada em vigor de nova versão constitui aceitação das condições atualizadas.

14 Contato, Reclamações e ANPD

Para dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas ao tratamento dos seus dados pessoais pelo 9eee33, entre em contato:

• E-mail: [email protected] (resposta em até 15 dias úteis para questões de privacidade);
• Assunto recomendado: "Privacidade — [descreva brevemente sua solicitação]";
• Horário de atendimento: 24 horas por dia, 7 dias por semana — Horário de Brasília (BRT, UTC-3).

Caso não esteja satisfeito com a resposta do 9eee33, você tem o direito de apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão regulador competente para fiscalizar o cumprimento da LGPD no Brasil, acessível pelo portal oficial do Governo Federal.